A proposta de emenda à Constituição que garante abatimento do IPTU àqueles que preservarem suas áreas verdes e produzirem energia renovável está pronta para ser votada pelo Senado. A PEC 13/2019 foi elaborada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) e apresentada em março de 2019. Após sua aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em agosto, já está em primeira discussão no Plenário do Senado.
O senador considera que a questão da preservação ambiental torna a ganhar destaque após as recentes manifestações de fundos internacionais de investimentos no Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça), de que, sem preservação ambiental, não haverá investimentos no Brasil.
— É Comum Na Amazônia O Sujeito Ao Comprar Uma Grande Área, Achar Bonito Desmatar Para Construir. Se Ele Souber Que Ao Manter As Árvores, Ao Manter A Permeabilidade Do Solo, Ao Reutilizar A Água, Tudo Isso Lhe Abaterá O IPTU, Ele Provavelmente Deixará A Floresta Em Pé. E Isso É Exatamente O Que Estamos Querendo Para Incentivar A Preservação Ambiental Das Nossas Florestas.
Plínio Valério explicou que, quando foi vereador em Manaus, tentou aprovar uma legislação local nesse sentido, mas a proposta foi considerada inconstitucional. Agora, porém, ele está conseguindo aprovar a lei de forma nacional, beneficiando todo o Brasil, avaliou:
— É Uma Ironia Não Ter Conseguido, Há Quatro Anos, E Conseguir Agora. Mas É Um Esforço Colaborativo. Vários Senadores Foram Contribuindo Durante As Discussões Para A Melhoria Da Proposta.
Energia renovável
Pelo texto da PEC, a utilização de energia de fontes renováveis (como eólica, fotovoltaica ou hídrica) pelos ocupantes da área lhes garantirá reduções progressivas no valor a ser pago no IPTU. Também terão garantidos descontos se mantiverem áreas permeáveis, não concretadas ou asfaltadas.
A PEC tem que passar por duas votações no Plenário do Senado para ser aprovada — a chamada votação em dois turnos. É necessário o voto favorável de três quintos dos senadores, equivalente a 49 votos. Se for aprovada, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também precisará de três quintos favoráveis dos 513 deputados (308 votos favoráveis).
Fonte: Agência Senado
